Importação de veículos

Quem pode realizar a importação de veículos? Pessoa física ou jurídica, sendo que a pessoa física somente poderá importar em quantidade que não revele prática de comércio e desde que não se…

O que é bagagem?

Para fins de tributação aduaneira, entende-se como bens de viajante os bens, novos ou usados, que um viajante porta consigo, no mesmo meio de transporte em que viaje, não acobertado por conhecimento…

Importação de máquina usada

O que é permitido importar na condição de usado? Conforme a Portaria DECEX nº 08, de 13.05.91, com redação dada pela Portaria MDIC nº 235, de 07.12.06, são permitidas as importações dos seguintes…