O que é ex-tarifário? Tire todas as dúvidas e agilize a obtenção deste benefício

O que é ex-tarifário? Como posso reduzir o meu custo de importação através deste mecanismo? Essas e outras questões relacionadas são recorrentes entre empresários, investidores e profissionais do Comércio Exterior, então elaboramos este artigo para elucidar essas questões e ajudar a sua empresa a se beneficiar deste mecanismo tão importante no incentivo ao comércio exterior.

Chamamos de “ex-tarifário” ou “exceção tarifária” as excessões de natureza tributária que resultam na redução de impostos e/ou taxas (e até mesmo no seu aumento, em alguns casos) que são promovidas pelo governo, com o objetivo de estimular (ou em alguns casos desestimular) as operações de importação ou exportação de certos bens e até de serviços. Podemos citar a título de exemplo as isenções de tributos sobre determinados medicamentos, que podem ser praticadas para suprimento da demanda interna quando determinado tipo de medicamento está em falta, ou a isenção de certos tributos sobre equipamentos para montagem de plantas industriais.

Serão esclarecidas no decorrer deste artigo as dúvidas mais frequentes no que diz respeito a este assunto, bem como abordaremos os Ex-Tarifários sobre Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT). Continue a leitura e fique por dentro!

O que é Ex-tarifário?

Ex-tarifário é um benefício concedido pelo ME – Ministério da Economia (anteriormente era feito através do MDIC – Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio ) e que proporciona uma redução da alíquota do imposto de importação para bens de capital (BK) e para bens de informática e telecomunicações (BIT), quando comprovado não haver produção nacional daquele bem. O referido benefício se dá para fomentar o investimento em novas tecnologias, proporcionando o crescimento das empresas e da economia em geral, através da geração de empregos e da geração de valor, elevando o PIB nacional.

Quais os benefícios do Ex-tarifário?

Conforme a Tarifa Externa Comum (TEC) os bens de capital (BK) possuem a alíquota do imposto de importação de 14%, já os bens de informática e telecomunicações (BIT) possuem a alíquota geral de 16%, e atualmente o ME (antigamente o MDIC) quando concede o Ex-tarifário costuma reduzir a alíquota destes bens para 0%, o que representa um grande benefício para as empresas que se utilizam deste mecanismo.

Qual o prazo de vigência do Ex-tarifário?

Atualmente o ME (antigamente o MDIC) concede o Ex-tarifário com o prazo de vigência de 24 meses, porem existem estudos para alteração desse prazo por mais tempo, evitando assim processos de prorrogação, tornando a operação mais ágil.

Quem pode solicitar o Ex-tarifário?

O Ex-tarifário pode ser solicitado por qualquer empresa que pretende fazer um incremento em sua operação, tanto no processo industrial, como no comercio ou prestação de serviço, pois esta exceção tarifária é concedida para o produto, e não pela atividade da empresa, desta forma desde que seja comprovada a necessidade e que se cumpra todo o processo exigido pelo ME (antigamente o MDIC), o Ex-tarifário será concedido.

Como solicitar o Ex-tarifário?

A solicitação do Ex-tarifário sofreu algumas alterações no ano de 2019, passando a ser efetuada toda por meio digital através de um sistema especifico do Ministério da Economia SEI-ME – Sistema Eletrônico de Informações, note que mesmo eletrônico é fundamental que seja tomado todo o cuidado no preenchimento do requerimento, classificação fiscal e descrição das mercadorias, pois caso seja constatado divergência na análise do processo poderá ser indeferido, desta forma recomendamos a contratação de uma empresa especializada para assessorá-lo na emissão do seu Ex-tarifário, pois a mesma já sabe os caminhos e procedimentos necessários para se obter êxito nos pleitos junto ao ME (antigamente o MDIC), o que representa uma grande economia de tempo e dinheiro em todo o processo.

Quais são os procedimentos para obtenção do Ex-tarifário?

Listamos abaixo etapas do processo para obtenção do Ex-tarifário:

  1. Identificar a necessidade de um bem de capital (BK) ou bem de informática e telecomunicação (BIT) que não possua similar nacional, para implementar os processos de sua empresa;
  2. Obter catálogos, descritivos técnicos, proposta de compra do bem pretendido;
  3. Efetuar um levantamento do incremento gerado a empresa com a aquisição do bem;
  4. Emitir o requerimento especifico e efetuar a abertura do processo junto o ME (antigamente o MDIC), com
    os devidos documentos comprovatórios;
  5. O ME efetua a análise inicial;
  6. Processo é enviado a consulta pública de não similaridade;
  7. Após a consulta pública efetuada e confirmado a não similaridade, o processo volta
    para análise da equipe técnica do ME;
  8. Temos a conclusão do processo com a publicação no Diário Oficial da União, com os
    detalhes técnicos do equipamento e o prazo de vigência.

Quais as vantagens de se obter um Ex-tarifário?

Através da emissão do Ex-tarifário a empresa consegue uma redução no custo de investimento para melhoria dos processos de sua empresa, com a aquisição de equipamentos tecnológicos sem o pagamento do imposto de importação, tornando assim mais competitiva perante ao mercado consumidor.

Qual o prazo para se obter um Ex-tarifário?

Não existe um prazo especifico estipulado pela legislação, pois cada pedido é analisado individualmente, e posteriormente enviado a consulta pública, essa sim as entidades e industrias tem um prazo de 30 dias para se manifestar, e dependendo da manifestação apresentada, o solicitante tem direito a contestação, e após a constatação de não similaridade, retorna para o ME (antigamente o MDIC) para publicação no diário oficial, e nesta etapa o órgão agrupa para publicar uma portaria, por isso não tem como estipular uma prazo especifico, mas em média de 90 a 120 dias conseguimos uma publicação de um Ex-tarifário.

Como a Riglog pode auxiliar a sua empresa na obtenção de Ex-tarifário?

A Riglog atua diretamente junto ao ME na obtenção de Ex-tarifário, tendo em seu histórico 100% de êxito em seus pleitos, com amplo conhecimento técnico dos procedimentos e exigências efetuadas para que seja obtido a emissão do Ex-tarifário e a sua publicação no Diário Oficial da União.

 

Jairo Rosa
jairo

Economista, Despachante Aduaneiro com mais de 20 anos de experiência no Comércio Exterior, Diretor da RigLog Assessoria Aduaneira.

Deseja receber nossos conteúdos?

Cadastre-se para receber o nosso conteúdo exclusivo em seu e-mail.

Artigos Relacionados
O que é ex-tarifário? Tire todas as dúvidas e agilize a obtenção deste benefício

O que é ex-tarifário? Como posso reduzir o meu custo de importação através deste mecanismo? Essas e outras questões relacionadas […]

O que é radar siscomex importação e exportação? E como habilitar a minha empresa?

O Governo Brasileiro sempre foi protagonista na adoção das mais modernas tecnologias da informação e comunicação em prol da eficiência […]

Importação de máquina usada

O que é permitido importar na condição de usado? Conforme a Portaria DECEX nº 08, de 13.05.91, com redação dada […]

Deixe um Comentário

Your email address will not be published. Required fields are marked